CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE WWW.TELESJOIASRELOGIOSONLINE.OURIVESARIATELES.COM

1. A António Teles Herdeiros Lda. (à frente ATH ou vendedora) com sede na Rua Direita, n.º 49 – Sé – 9700-066 Angra do Heroísmo, Açores, Portugal, capital social de € 175 200,00, Número Único de Identificação Fiscal e de Registo na Conservatória do Registo Comercial de Angra do Heroísmo PT512004684, é a legítima proprietária do site oficial da Teles – Momentos com Valor, cujo domínio em http://www.telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com.

 

2. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

2.1. Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a António Teles Herdeiros, Lda. através do e-mail lojaonline@ourivesariateles.com ou, se preferir, pelo telefone +351 295 213 707, de segunda a sexta-feira, das 09h30 às 18h30.

 

3. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com entre o(a) Consumidor(a) Final na qualidade de comprador(a) e a ATH enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com, assim como a qualquer transacção de natureza comercial realizada através desta loja online.

3.3. A ATH comercializa produtos do ramo de ourivesaria e relojoaria e será a entidade responsável pela venda no site telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com dos artigos da referida empresa, sendo que todos os serviços de E-commerce estão unicamente disponíveis para consumidores finais.

3.4. Considera-se Consumidor(a) final ou Utilizador(a) ou ainda Comprador(a) toda a pessoa que actue / compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online telesjoiaserelogiosonline.ourivesariateles.com.

3.5. A ATH reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com.

3.6. A ATH reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da ATH.

3.7. O(A) Consumidor(a) Final deverá fornecer à ATH, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que a ATH o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

 

4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE TELESJOIASRELOGIOSONLINE

4.1. O site telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com destina-se apenas a uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja “telesjoiasrelogiosonline”,  sem autorização prévia por escrito, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da ATH, assim como a utilização do domínio telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com com fins abusivos será susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da ATH.

4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com noutros sites ou referências à loja online “telesjoiasrelógiosonline”, informamos que a ATH não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respectiva correcção logo que possível, sempre que estes ocorram.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à excepção de expressões muito próprias do ramo da ourivesaria.

 

5. POLÍTICA COMERCIAL

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas características dos artigos que pretende adquirir.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da ATH para manter toda a informação actualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorrecto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) Consumidor(a) Final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

5.4. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) Comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com

5.5. Todos os dados registados pela ATH constituem prova do conjunto de transacções efetuadas entre a Vendedora e o(a) Consumidor(a) final, sendo da responsabilidade da ATH arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

 

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

6.1. Qualquer visitante do site telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

       – É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site da ATH conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

          – Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;

          –  Não utilizar identidades falsas;

          – Facultar os seus dados pessoais e moradas corretas para que a ATH possa processar devidamente as encomendas;

6.2. O(A) Consumidor(a) final é o(a) único(a) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à ATH e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com

6.3. ATH exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Consumidor(a) Final, designadamente no momento de entrega.

 

7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

7.1. Para efectuar uma encomenda em telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente ATH, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) Consumidor(a) Final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

7.2. Realizar uma encomenda em telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com é muito fácil:

– Navegue pelas páginas da loja online “telesjoiasrelógiosonline” e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;

– Adicione os produtos pretendidos ao “Cesto de Compras” através do botão Adicionar ao cesto;

– No momento em que entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar”;

– Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada);

– Depois, seleccione o modo de pagamento;

– Reveja a sua encomenda;

– Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda;

– Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;

– Ao seleccionar o botão “Sair”, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.

7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção. Sugerimos que o imprima ou efectue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam correctos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a ATH reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

 

8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO / CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

8.1. A ATH apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. Na confirmação da encomenda, encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) e do destino da sua encomenda.

8.3. A ATH só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A ATH tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a ATH reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que entretanto já não estejam em stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, a ATH informará de imediato o(a) Consumidor(a) Final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

 

9. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

9.1. A ATH poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorrecta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a ATH informará via e-mail o(a) Consumidor(a) Final que o contrato de venda não foi efetuado e que a ATH não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

9.2. Se os produtos encomendados em telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a ATH recepciona o seu pedido, a Vendedora informará imediatamente o(a) Utilizador(a) sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a recepção do pedido.

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a ATH procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.4. A ATH reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela ATH, designadamente nas seguintes situações:

– A informação constante da factura não é correta ou verificável;

– A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorrecta, irregular, ou uma encomenda susceptível de fraude;

– Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi recepcionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;

– Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);

– Se considerar que o(a) Comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele acto;

– Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

– Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

 

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA

10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando o cartão de multibanco, através do sistema de pagamento “Eu Pago”, ou utilizando a sua conta pessoal “Paypal”. Poderá ainda pagar a sua encomenda através do MB Way ou Transferência Bancária (ser-lhe-ão fornecidas instruções para a utilização de cada um dos métodos de pagamento)

10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo Encrypted Protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, Redunicre, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela ATH, excepto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

10.4. Se o(a) Consumidor(a) Final optar pelo pagamento por Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos recepcionado o pagamento. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos recepcionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

10.5. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efectivamente enviados.

10.6. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com. Se o tentar, a ATH não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

 

11. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE “TELESJOIASRELOGIOSONLINE” E DE TODAS AS TRANSAÇÕES.

11.1. A loja online “telesjoiasrelogiosonline” utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transacção, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) Utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. A ATH não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

 

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1. A ATH reconhece a importância da protecção dos dados pessoais dos seus clientes e de todos aqueles que visitam o site telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com, e por isso desenvolveu um padrão comportamental de segurança que cumpre todos os requisitos do Regulamento Geral de Protecção de Dados. Para consultar a nossa Política de Privacidade, por favor clique aqui.

12.2. Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor contacte-nos através do email geral@ourivesariateles.com.

 

13. RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

A ATH detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
 

14. PREÇOS

14.1. Os preços dos produtos exibidos no site telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com contêm/comportam o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

14.2. O preço total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exacto especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

14.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exacto da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.

14.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

 

15. QUALIDADE E GARANTIA

15.1. A ATH apenas comercializará em telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com artigos de qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

15.2. Os produtos oferecidos para venda em telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com podem não corresponder exactamente à peça real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

 

16. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS

16.1. Os produtos encomendados na loja online “telesjoiasrelógiosonline” serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. 

16.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Utilizador(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no menu “Entregas para”.

16.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

 

17. CUSTO DOS PORTES DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA

17.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão facturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a ATH reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

17,2. O custo das devoluções para troca ou desistência da encomenda serão suportados pelo(a) Cliente. 

17.3. As encomendas enviadas para países fora da União Europeia ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da União Europeia, podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados no país de destino (Taxas de Importação). O destinatário de uma transferência internacional pode estar sujeito às Taxas de Importação, no momento em que essa transferência chega ao seu país. O destinatário pode suportar encargos adicionais de desalfandegamento. A ATH não controla esses encargos nem consegue efectuar uma estimativa. As políticas alfandegárias variam muito de país para país pelo que o cliente deverá contactar o gabinete da alfândega local para obter mais informações. Quando são necessários procedimentos de desalfandegamento, poderá haver um atraso relativamente ao prazo estimado de expedição.

17.4. No momento da entrega, o(a) Comprador(a) deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de “Devolução” previsto em telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com. A ATH procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, recepcione e complete o processo de devolução.

17.5. A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda, o(a) Comprador(a) não devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes.

 

18. PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS

18.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respectivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a ATH compromete-se a proceder ao envio da mesma dentro de 2 dias úteis. 

18.2. A ATH não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável.

 

19. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS

19.1. Caso decida devolver os produtos comprados, a ATH tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso as peças devolvidas tenham sido alteradas em relação ao seu estado original ou danificadas.

19.2. Após a recepção da encomenda, o(a) Comprador(a) dispõe de um prazo de 15 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s), caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.

19.3. A ATH só admite trocas de cor e/ou tamanho diferente do artigo comprado. Caso pretenda a troca por outro artigo, será emitido um vale no valor da troca para que possa proceder à nova encomenda.

19.4. Após a recepção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de dois dias úteis. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra.  No caso de se tratar de uma simples troca de artigo, côr ou tamanho, então, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca.

 

20. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

20.1 Antes do envio, o(a) Comprador(a) pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) Utilizador(a) efectuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu “Minha Conta”, situado no canto superior direito da página principal do site telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com, carregando posteriormente em “Encomendas” e, se o estado da encomenda mencionar “Registada”, então existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Para isso, o(a) Utilizador(a) deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda.

20.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

20.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao(à) Comprador(a) que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a recepção dos mesmos accionando na loja online “telesjoiasrelógiosonline” os mecanismos de devolução.

20.4. Aquando da confirmação da devolução e da recepção da encomenda na ATH, será processado o respectivo estorno.

 

21. RESPONSABILIDADE

21.1. A ATH só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da ATH perante o(a) Consumidor(a) Final, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

21.2. Caso o(a) Comprador(a) tenha sofrido danos relacionados com a actividade do site, a responsabilidade da ATH será limitada a danos nos produtos de ourivesaria e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo(a) Comprador(a) em virtude da violação por parte da ATH das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

21.3. A ATH não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A ATH não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

21.4. A ATH não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorrecta no site.

21.5. Todos os produtos comercializados pela ATH estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

21.6. A ATH declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao(à) Consumidor(a) Final verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

 

22. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

22.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com são estritamente reservados, nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. 

22.2. Nessa conformidade, e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

22.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

22.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.

22.5. Caso o(a) Utilizador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela ATH.

 

23. LEI APLICÁVEL

23.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site telesjoiasrelogiosonline.ourivesariateles.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.

23.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a ATH e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da recepção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

23.3 Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

23.4. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Cível de Angra do Heroísmo, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

24. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE “TELESJÓIASRELÓGIOSONLINE”.

A ATH tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a) está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

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